Petrobras

Operação Lava Jato

Para continuar seguindo em frente, estamos empenhados em esclarecer os fatos e superar nossos obstáculos com trabalho e resultados.

Diante dos desafios recentes relacionados à nossa gestão, acionamos nossos mecanismos de controle, aprimoramos nossos padrões e temos colaborado efetivamente com os trabalhos das autoridades públicas, que reconhecem a empresa como vítima. E estamos enfrentando esses desafios com o mesmo empenho com o qual conquistamos importantes marcos em nosso desempenho operacional.

Estão em curso investigações sobre a prática de supostas irregularidades em desfavor da Petrobras. As investigações são conduzidas pela Polícia Federal Brasileira e pelo Ministério Público Federal, no âmbito da “Operação Lava Jato”. A operação é bastante ampla e envolve investigações relacionadas a diversas práticas criminosas cometidas por indivíduos em diferentes partes do país e setores da economia.

Ao longo de 2014, o Ministério Público Federal focou parte de suas investigações em irregularidades envolvendo fornecedores e empreiteiras responsáveis pelo fornecimento de bens e serviços à Petrobras e, nesse sentido, revelou a existência de um esquema de pagamentos indevidos envolvendo estas empresas.

O referido esquema de pagamentos indevidos envolveu um grande número de fornecedores e empreiteiras, que utilizaram recursos recebidos em contratos de fornecimento de bens e serviços com a Petrobras para fazer pagamentos indevidos a partidos políticos, agentes políticos, ex-administradores da Petrobras e outros envolvidos no esquema, corrompendo-os para que estes não só se omitissem na adoção de providências contra o funcionamento da organização criminosa, como também para que praticassem determinados atos no seu interesse.

Em julho, entramos como coautores na ação de improbidade administrativa ajuizada pela União Federal e, em todas as ações que ingressamos, até o momento, pedimos a condenação dos réus e o pagamento de indenização por danos morais causados à Petrobras.

Conheça nossas providências diante desses fatos:

Maior rigor nas contratações: Tornamos mais rigoroso o processo de gestão de fornecedores para aumentar a segurança nas contratações de bens e serviços e mitigar riscos de corrupção. Agora, para integrar o cadastro, as empresas têm de prestar informações detalhadas sobre estrutura, finanças e mecanismos de compliance (conformidade) e combate à fraude e à corrupção, sendo ainda avaliadas pelo processo conhecido como Due Diligence de Integridade.

Medidas Jurídicas para Ressarcimento: estamos trabalhando nas medidas jurídicas adequadas para ressarcimento dos danos causados à Companhia, inclusive de imagem. Até o momento, recuperamos R$ 205 milhões por meio dos acordos de colaboração premiada e vamos continuar buscando o ressarcimento integral dos valores por meio das diversas medidas de ressarcimento cabíveis.

Coautores do Ministério Público: em maio de 2015, entramos como coautores do Ministério Público Federal nas ações de improbidade administrativa contra as empreiteiras e os executivos apontados como responsáveis por irregularidades no âmbito da Operação Lava Jato. As ações somam-se a um conjunto de medidas que estão sendo adotadas para garantir o ressarcimento integral dos prejuízos sofridos pela companhia, inclusive aqueles relacionados à sua reputação.

Escritórios de Investigação Interna Independentes: contratamos em outubro de 2014 dois escritórios de advocacia independentes especializados em investigação, um brasileiro (Trench, Rossi e Watanabe Advogados) e outro americano (Gibson, Dunn & Crutcher LLP), para realizar uma investigação interna independente.

Comissões Internas de Apuração: desde fevereiro de 2014, criamos Comissões Internas de Apuração para averiguar indícios ou ocorrências de não conformidades relativas a normas, procedimentos ou regulamentos corporativos, bem como subsidiar medidas administrativas e procedimentos decorrentes. Os resultados são encaminhados às autoridades competentes para as medidas pertinentes.

Medidas disciplinares: Temos apurado e punido desvios internos de conduta. Aplicamos medidas disciplinares aos empregados em vários níveis hierárquicos, por desvios de conduta como assédio, dano ao patrimônio, fraude, furto, negligência e uso indevido de recursos da companhia que resultaram em rescisões de contrato de trabalho, suspensões e advertências escritas.

Novo Canal de Denúncia: Colocamos em funcionamento um novo Canal de Denúncia, independente, sigiloso e imparcial, disponível para nossos públicos externo e interno. A recepção de denúncias está a cargo de uma empresa independente especializada. O Canal funciona 24 horas por dia para receber, pelo site ou por telefone, denúncias de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro, além de casos de assédio, discriminação ou qualquer outra irregularidade.

Comitê Especial Independente: constituímos em dezembro de 2014 um Comitê Especial Independente que atua como interlocutor (“Reporting line”) das investigações internas independentes conduzidas pelos escritórios de advocacia. O novo diretor de Governança, Risco e Conformidade, João Adalberto Elek Júnior, é um dos membros do Comitê, juntamente com a ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal, Dra Ellen Gracie Northfleet, e o Chief Compliance Officer da Siemens AG de 2007 a 2010, Dr. Andreas Pohlmann.

Colaboração com as investigações: temos colaborado efetivamente com os trabalhos das autoridades públicas, conforme reconhece o Poder Judiciário e o Ministério Público Federal. Temos atendido sistematicamente aos órgãos de controle externo (Tribunal de Contas da União – TCU, Controladoria Geral da União – CGU e Ministério Público) e manteremos nosso empenho colaborando com as investigações e auditorias. Em diversas ações criminais atuamos como assistente de acusação ao lado do Ministério Público Federal. Com isso, podemos participar de audiências, elaborar perguntas aos réus e testemunhas, fazer petições, recorrer, entre outros.

Bloqueio Cautelar de Empresas: desde dezembro de 2014, temos constituído Comissões para Análise de Aplicação de Sanção (CAASE) e realizamos o bloqueio cautelar de empresas pertencentes aos grupos econômicos citados como participantes de cartel nos depoimentos realizados. Essas empresas ficam cautelarmente impedidas de participar das nossas licitações e de contratar com a Petrobras. A decisão de bloqueio cautelar não implica paralisação ou rescisão de contratos vigentes, nem a suspensão de pagamentos devidos por serviços prestados.

Treinamento: Em agosto de 2015, os integrantes do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva da Petrobras e da Petrobras Distribuidora passaram por capacitação. Em novembro gerentes executivos e presidentes de subsidiárias também participaram de treinamento. Em 2015, um público de mais de 3 mil pessoas foi atingido por meio de palestras ou cursos presenciais. Até 2016, a meta é treinar 100% dos seus empregados por diversos meios, inclusive e-learning.
A Lei Brasileira Anticorrupção, a Lei Americana Anticorrupção (FCPA - Foreign Corruption Practices Act), o Código de Ética da empresa e o Guia de Conduta são alguns dos temas abordados nos treinamentos.

Foco na gestão financeira

A gestão financeira é um importante foco dos nossos esforços atuais. Em nosso planejamento financeiro entendemos que é necessário reduzir investimentos, elevar desinvestimentos, assim como estudar outras possibilidades de financiamento e de incremento do fluxo de caixa.

Reforçamos também que estamos em dia com nossas obrigações contratuais e que os pagamentos de nossos compromissos reconhecidos com todas as empresas estão sendo realizados de acordo com a legislação vigente e com o estabelecido em contrato.

Conheça nossos esforços para apresentar com transparência e agilidade nossas informações financeiras, assim como garantir a preservação do caixa:

Plano de Negócios e Gestão: divulgamos no dia 29 de junho o nosso Plano de Negócios e Gestão para o período 2015-2019. O plano prevê investimentos de US$ 130,3 bilhões para esse período. A carteira de investimentos prioriza projetos de exploração e produção (E&P) de petróleo no Brasil, com ênfase no pré-sal. O plano tem como objetivos fundamentais a redução do nosso endividamento e a geração de valor para os acionistas. Saiba mais.

Desinvestimentos: o montante de desinvestimentos para o período entre 2015 e 2016 foi revisado para US$ 15,1 bilhões (sendo 30% na área de Exploração e Produção, 30% no Abastecimento e 40% no Gás e Energia). O plano também prevê esforços em reestruturação de negócios, desmobilização de ativos e desinvestimentos adicionais, totalizando US$ 42,6 bilhões entre 2017 e 2018. A revisão tem por objetivo reduzir a alavancagem, preservar o caixa e concentrar nos investimentos prioritários, notadamente de produção de petróleo e gás no Brasil em áreas de elevada produtividade e retorno.

Financiamento: Captamos em junho US$ 2,5 bilhões em títulos com vencimento em 100 anos, marcando a volta da Petrobras ao mercado de capitais internacional após as recentes denúncias.

Assinamos também em 20 de maio o contrato de financiamento de US$ 1,5 bilhão como parte do Acordo de Cooperação assinado junto ao do Banco de Desenvolvimento da China (CDB). Considerando o financiamento de US$ 3,5 bilhões, já desembolsados, a captação junto ao CDB em 2015 totaliza US$ 5 bilhões. Este financiamento faz parte do acordo de cooperação que assinamos com o CDB para os anos de 2015 e 2016. Também aprovamos em abril os seguintes contratos:

  • Financiamento com o Banco do Brasil, no valor de R$ 4,5 Bilhões, na modalidade de nota de crédito à exportação, através da subsidiária Petrobras Distribuidora, pelo prazo de seis anos;
  • Limite de financiamento pré-aprovado (standby), com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 2 bilhões e prazo de até cinco anos;
  • Limite de financiamento pré-aprovado (standby), com o Bradesco, no valor de R$ 3 bilhões e prazo de até cinco anos.
  • Acordo de Cooperação (Cooperation Agreement) com o banco Standard Chartered, para uma operação de “Venda com Arrendamento e Opção de Recompra” (sale and leaseback) de plataformas de produção, no valor de até US$ 3 bilhões e prazo de 10 anos.

Divulgação das demonstrações contábeis auditadas: Em consequência dos fatos e provas produzidas no âmbito da Operação Lava Jato, havíamos postergado a divulgação dos resultados do terceiro trimestre de 2014. Em 22 de abril de 2015, apresentamos as demonstrações contábeis auditadas do 3º e 4º trimestres de 2014, com os ajustes necessários decorrentes da operação Lava-Jato.

Em 2014, segundo as demonstrações contábeis, tivemos um prejuízo de R$ 21,6 bilhões, principalmente em decorrência da perda por desvalorização de ativos (impairment) e da baixa decorrente de pagamentos indevidos identificados no âmbito da Operação Lava Jato. Ainda assim, apresentamos uma série de resultados operacionais positivos, que demonstram a nossa sustentabilidade. Tivemos um lucro bruto de R$ 80,4 bilhões (15% superior ao de 2013) e terminamos o ano de 2014 com R$ 68,9 bilhões em caixa.

O valor referente aos pagamentos indevidos identificados foi calculado a partir de metodologia baseada nos depoimentos tornados públicos no âmbito da Operação Lava Jato. Foi aplicado percentual de 3% sobre contratos com 27 empresas citadas como membros do cartel, entre 2004 e 2012. No caso de pagamentos para empresas fora do cartel, foram considerados valores específicos citados nos depoimentos

Trabalhando diariamente para superar todos os desafios que se apresentam, chegamos ao final do primeiro semestre de 2015 com um lucro líquido de R$ 5,9 bilhões.

Construção de um novo modelo de gestão

Um novo modelo de gestão vem sendo construído, com foco no aprimoramento da gestão financeira e do modelo de decisões, investindo na sinergia entre as diretorias e em uma maior agilidade para os processos, com cada vez mais segurança. Os novos presidente e diretores assumiram com a missão de dar continuidade ao aprimoramento do modelo de gestão da Companhia.

Nova Estrutura Organizacional: estamos implementando a nova estrutura organizacional e o novo modelo de gestão e governança da companhia. A reformulação ocorre como parte da nossa resposta à nova realidade do setor de óleo e gás, que tem nos levado a priorizar atividades mais rentáveis, tornando-nos mais competitivos. A nova estrutura, além de ampliar os nossos mecanismos de controle e conformidade, prevê a redistribuição e a centralização de atividades, fusão de áreas e a revisão do modelo decisório. Um dos primeiros resultados da reestruturação foi a redução de 43% nas nossas funções gerenciais. Com esse conjunto de mudanças, estima-se uma economia de custos de até R$ 1,8 bilhão por ano.

Criação da Diretoria de Governança, Risco e Conformidade: a criação da nova diretoria foi aprovada de forma unânime pelo nosso Conselho de Administração em novembro de 2014. A posse do novo diretor, João Adalberto Elek Júnior, foi realizada em janeiro de 2015. A diretoria tem como objetivo assegurar a conformidade de processos e mitigar riscos, dentre eles os de fraude e corrupção, garantindo a aderência a leis, normas, padrões e regulamentos, internos e externos à companhia.

Novos presidente e diretores: com aprovação do Conselho de Administração, Aldemir Bendine, assumiu em fevereiro a presidência da companhia. O executivo era presidente e membro do Conselho de Administração do Banco do Brasil. Para a Diretoria Financeira e de Relações com Investidores, foi nomeado Ivan de Souza Monteiro, que ocupava a vice-presidência de Gestão Financeira e de Relações com Investidores do Banco do Brasil desde junho de 2009. Também foram nomeados novos diretores, a partir dos quadros da companhia, para as demais diretorias, à exceção da Diretoria de Governança, Risco e Conformidade, que havia sido recém-criada. Conheça os novos diretores.

Contamos com mecanismos de transparência e controle
que são continuamente aperfeiçoados

As nossas instâncias de controle e gestão têm atuado para garantir a conformidade dos processos e aprimorar os mecanismos de monitoramento e controle. Nossos canais de diálogo e instâncias de gestão estão preparados para receber e dar tratamento às demandas recebidas.

Canais de transparência e diálogo
  • Ouvidoria-geral

    Canal direto de comunicação entre nossos públicos e a Alta Administração, a Ouvidoria-Geral atua no tratamento de opiniões, sugestões, pedidos, elogios, reclamações, solicitações de informação, consultas e denúncias. São demandas de todos os nossos públicos, tratadas de forma confidencial, independente, isenta e acessível.

    Canal de Denúncia

    Independente, sigiloso e imparcial, disponível para o envio de denúncias sobre irregularidades, fraudes contábeis, financeiras, de auditoria e de controles internos, de forma anônima.

  • Portal Transparência e SIC

    Para efetivar a Lei de Acesso à Informação, contamos com uma estrutura de atendimento em torno do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), cujo prazo médio de resposta é de nove dias. Essa estrutura também é responsável pelo Portal de Transparência, que divulga uma série de informações sobre a Petrobras, com destaque para a agenda de compromissos públicos do presidente e dos diretores, licitações, convênios e contratos celebrados pela companhia.

  • Acesso à informação

    Ao longo dos três anos da Lei de Acesso à Informação (LAI), completados em maio deste ano, respondemos a 90% (14.742) das solicitações, reduzindo o tempo de atendimento e aperfeiçoando o nosso Portal de Transparência. O percentual residual de negativas de acesso corresponde a dados estratégicos. As negativas foram aquelas que se enquadraram nas hipóteses previstas na LAI, como informações pessoais, segredo empresarial, segredo profissional, entre outros. Segunda entidade mais demandada de toda a Administração Pública Federal, tivemos mais de 16.400 pedidos de informação protocolados em nosso Serviço de Acesso à Informação (SIC – Petrobras). Em 2015, já ultrapassamos a marca de 2.750 pedidos protocolados.

Mecanismos de controle interno e externo:
Auditoria interna

Unidade independente na Companhia, que tem como objetivo executar atividades de controle e conformidade dos processos de contratação.

Gerência Executiva de Conformidade

Tem como missão planejar, orientar, coordenar e avaliar as atividades de controle, conformidade e investigação, para mitigação de riscos de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro; e assessorar os gestores em todos os níveis, garantindo o fortalecimento dos controles internos, a mitigação dos riscos e um ambiente íntegro para os negócios no âmbito do Sistema Petrobras.

Comissões internas de apuração

Constituídas no caso de haver indícios de irregularidade nas contratações da Companhia.

Fiscalização pelos órgãos públicos

Somos fiscalizados pelos diversos órgãos públicos, tais como Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Ministério Público, Comissão de Valores Mobiliários e agências reguladoras.

Documentos que estabelecem parâmetros
para o relacionamento com nossos públicos:

Código de Ética

Código de Ética:
define os princípios éticos e os compromissos de conduta do Sistema Petrobras nas relações com seus públicos de interesse.

Guia de Conduta

Guia de Conduta:
apresenta as condutas éticas que devem ser observadas pelos membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, da Diretoria Executiva, ocupantes de funções gerenciais, empregados e estagiários. Incluímos o respeito ao nosso Guia de Conduta na revisão do Manual para Contratação, documento que reúne as diretrizes que nós e nossos fornecedores devemos seguir na celebração de contratos.

Programa Petrobras de Prevenção da Corrupção

Programa Petrobras de Prevenção da Corrupção:
o documento reúne os principais conceitos e medidas adotados pelo Programa e reafirma o nosso compromisso com a ética, a transparência e a tolerância zero à fraude e à corrupção em nossas atividades e negócios.